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estrutura cristalina amorfa,Junte-se à Hostess Popular Online para Descobrir Estratégias de Jogo que Irão Ajudá-lo a Superar Desafios e Alcançar a Vitória com Estilo..No art. 144 do CPB o legislador inclui o pedido de explicações. Este procedimento é o adotado quando o ofendido não tiver certeza sobre a ofensa. Algumas palavras ou gestos podem deixar margem para interpretação, e o ofendido pode procurar o Judiciário para obter maiores explicações.,As '''Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico''' (CIDE) são tributos brasileiros do tipo contribuição especial de competência exclusiva da União previstos no Art. 149 da CF. São tributos de natureza extrafiscal e de arrecadação vinculada..
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